Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Câmara aprova processo virtual

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Inclusão social para moradores de rua

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

Os índices de avaliação do Governo Lula

Por Ives Gandra da Silva Martins

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.

Denúncias de assédio expõem diferenças entre discurso e prática de compliance

Segundo o Martinelli Advogados, as queixas vêm crescendo após as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, que tornaram obrigatória a implementação de canal de denúncia anônimo e os programas de treinamentos.